Qual a documentação necessária para abertura de cadastro e conta digital ?

Para garantir conformidade regulatória e segurança nas operações financeiras, a abertura de conta exige o envio de documentos específicos.
A relação de documentos varia conforme a natureza jurídica da empresa e o tipo de representação legal.

Confira neste artigo a relação detalhada dos documentos necessários e as regras aplicáveis.  

1. Documentos da Empresa (Pessoa Jurídica)

Sociedade Empresária Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e EIRELI

• • Contrato Social Consolidado: Cópia simples da versão mais atualizada, reunindo todas as alterações realizadas (sócios, capital, endereço, etc.). O documento deve estar devidamente registrado no órgão competente (geralmente a Junta Comercial). 

  OU Documento Eletrônico com Certificado de Validade: Versão digital emitida pela Junta Comercial (ex: JUCESP, JUCERJA) contendo o código de validação/chancela. 

Sociedade Anônima (S.A.) e Sociedades Simples (Associações, Fundações, Sindicatos, Confederações e similares)

• • Estatuto Social Consolidado: Cópia simples da versão mais atualizada, reunindo todas as alterações (sócios, capital, endereço), devidamente registrada no órgão competente. 

  OU Documento Eletrônico com Certificado de Validade: Versão digital emitida pela Junta Comercial (ex: JUCESP, JUCERJA) contendo o código de validação/chancela. 

• Ata de Eleição da Diretoria: Cópia simples da ata com mandato em vigor, devidamente registrada no órgão competente, ou o documento eletrônico correspondente com certificado de validade. 

  
  

Atenção! Se o Contrato Social ou Estatuto não for registrado na Junta Comercial, envie também a Certidão de Breve Relato. Esse documento apresenta um resumo atualizado com informações como: Denominação, sede, objeto social, capital social, administradores e representantes legais.

MEI e Empresário Individual

• CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual: Cópia simples.

Atenção! Em caso de desenquadramento, envie a Certidão Simplificada da Junta Comercial.

2. Documentos dos Sócios e Representantes Legais (Pessoa Física)

Para todos os representantes legais ou procuradores da empresa, são exigidos também os seguintes documentos:  

Identificação

• RG ou CNH (cópia simples, frente e verso).

Comprovante de Residência

Aceitamos documentos emitidos há até 90 dias:

• Contas de consumo: água, luz, gás, internet, telefone.

• Declaração de residência com assinatura digital (emitida há até 30 dias).

• Correspondências oficiais: multas, IPTU, fatura de cartão de crédito.

Dicas! 

Se o documento estiver em nome do cônjuge: Envie também a Certidão de Casamento (simples ou com averbação).

Se o representante não possui comprovante em nome próprio: Utilize o endereço comercial constante no Cartão CNPJ da empresa.  

3. Representação por Procuração

Se a empresa for representada por procurador, a documentação adicional é obrigatória:  

• Procuração Pública: Cópia simples contendo o número do protocolo para validação no cartório.

• Procuração Particular: É necessário o envio da cópia autenticada.

Além disso, envie também:

• Documento de identificação do procurador.

• Comprovante de endereço do procurador para validação.

As regras seguem os mesmos critérios do item 2.

4. Regras e Orientações Gerais

Para evitar pendências na análise ou a recusa do cadastro, atente-se também aos critérios de conformidade abaixo:  

Informações Financeiras

• Faturamento Anual: Informação obrigatória. Se a empresa não possui faturamento, apresente declaração do contador informando a ausência de atividades geradoras de receita.

• Renda Mensal dos Sócios: Obrigatória, informada por faixa de valores (range). É uma informação declaratória, não sendo necessário enviar comprovante de renda.  

Situação Cadastral na Receita Federal

Atenção! A abertura de conta não é permitida se a empresa ou sócios Pessoa Jurídica estiverem com status: Inapta, Baixada ou status de "Falida".

Composição Acionária (Beneficiário Final)

É obrigatório identificar o beneficiário final (Pessoa Física) da cadeia societária.  

• S.A. Fechada, Holding ou Empresa Estrangeira: Envie organograma ou livro de acionistas até chegar ao beneficiário final (Pessoa Física).

• Fundos de Investimento: Informar apenas o nome do administrador, conforme registro na CVM.

• S.A. Aberta e Entidades Sem Fins Lucrativos: Não é necessário detalhar a cadeia societária. Informe apenas diretores ou administradores.

• Espólio
  Informar apenas os dados do inventariante (nome e data de nascimento).
  Não é necessário enviar ato societário.

Se ainda tiver dúvidas após consultar este conteúdo, acesse os demais artigos da Central de Ajuda ou entre em contato com o Suporte Sienge Capital.

Esperamos que este artigo tenha ajudado!